Proc: 1233 - PR 008/2025 - Altera integralmente o Anexo I da Resolução nº. 399/2023, e adota outras providências.
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Gideon Soares (PL), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos), Ver. Robert Delmondes (PRD), Ver. Luciano Santana (PL), Ver. Israel da Terezona (União Brasil), Ver. Flávio Gomes Da Silva (PDT), Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (Republicanos), Ver. Diego Saraiva Pires (MDB), Ver. Francisco Vilarindo da Silva (PSD), Ver. Israel Batista Alves de Brito (Republicanos), Ver. João Luís de Jesus Fernandes (PDT), Ver. José Renato Sousa da Silva (Republicanos), Ver. Lucas Gomes Pinheiro Neto (União Brasil), Ver. Max Machado Fleury (MDB) e Ver. José da guia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/04/2025 | Download |
| 14/04/2025 | Protocolado na Secretaria em: 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 15/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 15/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 15/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Legislativo Municipal em: 15/04/2025 | Ver Tramitação |