Lista de Proposições

Proc: 1292 - PL 033/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EMPREGAREM, EM SEU QUADRO FUNCIONAL, NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DE MULHERES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO POR, NO MÍNIMO, SEIS MESES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 1291 - PL 032/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Proc: 1260 - PL 031/2025 - Institui o Programa Municipal “Rompendo o Ciclo da Violência”, que dispõe sobre o acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes que testemunham violência doméstica no âmbito do Município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 1259 - PL 030/2025 - Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 1256 - PL 029/2025 - Dispõe sobre a denominação da “Orla do Garimpinho”, localizada no povoado Garimpinho, cidade de Araguaína. Proc: 1018 - PL 028/2025 - Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Araguaína e da outras providências. Proc: 839 - PL 027/2025 - Denomina de Silva Maranhão o novo prédio do Mercado Municipal de Araguaína Proc: 838 - PL 026/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO “ESTUDANTE NOTA 10” NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Proc: 831 - PL 025/2025 - Institui a Campanha Permanente de Sensibilização à Vacinação no Município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 830 - PL 024/2025 - Institui o Programa “Visão Nota 10”, que determina a realização de exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental do Município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 829 - PL 023/2025 - Institui o Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais no município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 828 - PL 022/2025 - Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades educacionais especiais no Município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 827 - PL 021/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Tempo Para Cuidar" destinado às mães atípicas no município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 826 - PL 020/2025 - Dispõe sobre o atendimento em domicílio laboratorial para pacientes incapacitados de buscar a rede pública de saúde para o atendimento, no município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 825 - PL 019/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga do Autista" no Município de Araguaína, como reconhecimento a empresas que adotem práticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proc: 824 - PL 018/2025 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 823 - PL 017/2025 - Institui a Política Municipal de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Araguaína. Proc: 822 - PL 016/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais, permitindo a leitura e visualização dos projetos pela população, e dá outras providências. Proc: 821 - PL 015/2025 - Institui diretrizes para o enfrentamento do preconceito e da discriminação relacionados à saúde mental no Município de Araguaína. Proc: 820 - PL 014/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards.