Câmara Municipal de Araguaína

PAUTA DA  2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2023

Publicação 03 de junho de 2023.

 

COM AS BENÇÃOS DE DEUS E A VONTADE DO POVO ARAGUAINENSE.

·         LEITURA BÍBLICA - de acordo com o Art. 2º da Resolução nº 192/87;

·         LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA.

 

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

01)
Ata n.° 043/23 - Secretaria Legislativa
"ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023".

PROJETO P/ 2ª VOTAÇÃO :

02)
Projeto de Lei Complementar n.° 012/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a desafetação de imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóveis particulares declarados de utilidade púbica, e dá outras providências. ".

03)
Projeto de Lei Complementar n.° 014/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

04)
Projeto de Lei Complementar n.° 015/23 - Executivo Municipal
"Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública".

05)
Emenda Modificativa n.° 002/23 - Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Marcos Duarte, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez
"Emenda Modificativa - PLC 15/2023 Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública".

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2023:

     
     
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