Câmara Municipal de Araguaína

PAUTA DA  2- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicação 18 de Dezembro 2024.

COM AS BENÇÃOS DE DEUS E A VONTADE DO POVO ARAGUAINENSE.

 

·               LEITURA BÍBLICA - de acordo com o Art. 2º da Resolução nº 192/87;

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

01)
Ata n.° 095/24 - Secretaria Legislativa
"ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024".

PROJETOS P/ 1ª VOTAÇÃO:

02)
Projeto de Lei Complementar n.° 031/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências".

03)
Projeto de Lei Complementar n.° 047/24 - Executivo Municipal
"Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências".

2 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024, em 18 de Dezembro de 2024.

     
     
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