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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: SR. WAGNER RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM ARAGUAÍNA.
JUSTIFICATIVA
O referido Programa procura estimular as práticas agroecológicas de cultivo de alimentos, aproveitando as áreas ociosas urbanas e periurbanas para promover a produção sustentável, o processamento e a comercialização de alimentos saudáveis. Dessa forma, converge com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo para a ampliação das condições de acesso e do consumo de alimentação saudável para famílias em situação vulnerável.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 02 de Maio de 2023.
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ROBERT DELMONDES
Vereador – PODEMOS
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