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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: AO SENHOR, JOAQUIM QUINTA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, solicitando: todo empenho possível para que seja feito, em regime de urgência, um estudo sobre a viabilidade de ser realizada A FISCALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ, SANTANA E SILVÂNIA, NO BAIRRO SENADOR, EM RAZÃO DO RISCO DE SOTERRAMENTO DOS CÓRREGOS E NASCENTES PRÓXIMOS A ESTA LOCALIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores desta região, devido à área pública e de proteção ambiental localizada entre as ruas Santa Cruz, Santana e Silvânia, no Bairro Senador, encontrar-se sob risco de soterramento dos córregos e nascentes próximos a esta localidade.
Por isso, torna-se necessária, periodicamente, a realização de fiscalização da área visando a conservação do meio ambiente do município.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 31 de Março de 2023.
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Wilson Carvalho
Vereador – PROS
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