Requerimento N.º 921/2025 PROCESSO Nº 1343 AUTORIA: Ver. Francisco Vilarindo da Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador subscrito, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvir o Plenário, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne a encaminhar expediente ao Senhor Secretário de Infraestrutura, Frederico Prado, solicitando a construção de calçadas ao longo de toda a extensão da Rua 19, situada no Setor Monte Sinai, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa atender às demandas de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana para os moradores e transeuntes da Rua 19, no Setor Monte Sinai. A inexistência de calçadas adequadas compromete a circulação de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e crianças, expondo-os a situações de risco ao transitarem pelo leito carroçável da via.

Destaca-se, ainda, que a construção de calçadas é medida de interesse coletivo, promovendo não somente a integração social, mas também a valorização das propriedades lindeiras e o ordenamento do espaço urbano, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor Municipal e as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.

1. Proporcionar mais segurança aos munícipes;
2. Facilitar o deslocamento dos pedestres, inclusive daqueles com mobilidade reduzida;
3. Valorizar o espaço público e melhorar a estética urbana;
4. Atender às normas legais relativas à acessibilidade e mobilidade urbana.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias pelo Poder Executivo Municipal, beneficiando diretamente a população local.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 28 de Abril de 2025.

________________________________
Ver. Francisco Vilarindo da Silva
Vereador - PSD

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
FRANCISCO VILARINDO DA SILVA:57651051149 em 28/04/2025 18:43:04