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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TUCUM, SETOR CIMBA.
JUSTIFICATIVA
A mencionada via encontra-se atualmente em estado precário de trafegabilidade, apresentando solo exposto, buracos, acúmulo de poeira durante a estiagem e lamaçal em períodos chuvosos, o que acarreta sérios transtornos à população residente e aos transeuntes. A ausência de infraestrutura básica compromete a mobilidade urbana, dificulta o escoamento do tráfego local e gera externalidades negativas à saúde pública, sobretudo em relação a doenças respiratórias e acidentes decorrentes de quedas e atolamentos.
Ressalte-se, ainda, que a realização da obra atenderá aos princípios constitucionais da eficiência, razoabilidade, economicidade e interesse coletivo, promovendo a equidade na destinação dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos fundamentais da Administração Pública Municipal.
Diante do exposto, solicita-se a inclusão da Rua Tucum no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, com a realização dos devidos estudos técnicos, elaboração de projeto executivo e execução da pavimentação asfáltica.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 24 de Abril de 2025.
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LUCAS CAMPELO
Vereador – UNIÃO BRASIL
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