Requerimento N.º 865/2025 PROCESSO Nº 1243 AUTORIA: Ver. José Renato Sousa da Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO PRESIDENTE DA ASTT FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA SAO FRANCISCO NA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA HILARIO RIBEIRO SETOR RAIZAL

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como finalidade solicitar, com a devida urgência e em caráter prioritário, a implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida São Francisco, nas imediações da Escola Municipal Tereza Hilário Ribeiro, situada no Setor Raizal, nesta municipalidade.

A solicitação justifica-se diante da necessidade premente de assegurar a integridade física e a segurança viária dos alunos, servidores da unidade escolar e demais pedestres que circulam diariamente pela referida via pública, a qual apresenta considerável fluxo de veículos em horários de entrada e saída escolar, pois no mesmo transita crianças idosos e adolescentes, correndo risco de serem atropelados a qualquer momento, pois o transito é intenso, e os veículos passam em alta velocidade e não respeitam a placa de pare.

A faixa de pedestre elevada configura-se como medida de moderação de tráfego, sendo reconhecida por sua eficácia na redução da velocidade dos veículos e na promoção da acessibilidade urbana, em conformidade com os princípios do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que preconizam a prioridade do transporte não motorizado e a valorização da segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário.

Destaca-se que tal medida encontra respaldo no interesse público, na preservação da vida e na promoção de um ambiente escolar mais seguro, estando plenamente alinhada aos objetivos da política municipal de mobilidade urbana e segurança no trânsito.

Diante do exposto, requer-se a análise e o deferimento desta proposição, com a devida execução da obra pela equipe técnica competente da ASTT, no intuito de garantir maior segurança, acessibilidade e qualidade de vida à comunidade escolar e ao entorno.

ATENCIOSAMENTE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 15 de Abril de 2025.

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JOSE RENATO SOUSA DA SILVA- RENATIM ESSE SIM
Vereador – REPUBLICANOS

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
JOSE RENATO SOUSA DA SILVA:86157795115 em 15/04/2025 11:03:18