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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO SECRETARIO INFRAESTRUTURA RUA SOLIMÕES EQUINA COM BANDERANTES SETOR JARDIM PALMEIRAS.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar, com a máxima urgência e atenção, a execução de serviços de infraestrutura urbana no trecho compreendido entre a Rua Solimões, esquina com a Rua Bandeirantes, localizado no Setor Jardim das Palmeiras, neste município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Tal solicitação se justifica pela necessidade premente de melhorias na trafegabilidade e na segurança dos munícipes que utilizam diariamente esta via pública, a qual se encontra em condições precárias, ocasionando transtornos significativos à população local. A referida interseção apresenta danos à pavimentação asfáltica, deficiência no escoamento das águas pluviais e ausência de sinalização adequada, comprometendo a mobilidade urbana e expondo os cidadãos a riscos de acidentes.
Ressalta-se que a adequada manutenção e revitalização das vias públicas é competência precípua do Poder Executivo Municipal, conforme dispõe o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, sendo esta uma atribuição que visa assegurar o pleno exercício do direito de ir e vir, bem como garantir a dignidade e o bem-estar da coletividade.
Diante do exposto, e considerando o clamor dos moradores e transeuntes da região, solicita-se que a Secretaria Municipal de Infraestrutura adote as providências necessárias para a realização de obras de recuperação e manutenção da via mencionada, promovendo assim a melhoria da qualidade de vida e a valorização urbana do Setor Jardim das Palmeiras.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 14 de Abril de 2025.
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JOSÉ RENATO SOUSA DA SILVA-RENATIM ESSE SIM
Vereador – REPUBLICANOS
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