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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA LIMPEZA DA AREA DE PASSEIO NA RUA DOS CARPINTEIROS COM RUA LEVINHA SETOR JARDIM PAULISTA
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade solicitar, com a devida urgência, à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Araguaína – TO, a realização de serviços de limpeza e manutenção na área de passeio público situada na confluência da Rua dos Carpinteiros com a Rua Levinha, localizada no Setor Jardim Paulista.
Tal solicitação se fundamenta na necessidade premente de assegurar as condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos pedestres que utilizam diariamente o referido espaço, especialmente moradores da localidade, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Constata-se que o referido trecho encontra-se com acúmulo de entulhos, vegetação alta e resíduos sólidos, ocasionando transtornos diversos à população, além de propiciar o surgimento de vetores de doenças, colocando em risco a saúde pública.
Ressalte-se que a limpeza e manutenção das vias e passeios públicos constituem obrigações precípuas do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, bem como da Lei Orgânica do Município de Araguaína, que impõe ao Município o dever de promover a adequada prestação dos serviços públicos locais, entre os quais se insere a conservação dos logradouros públicos.
Dessa forma, justifica-se plenamente o presente requerimento como medida de interesse público, visando à promoção do bem-estar da comunidade local, à prevenção de riscos à saúde coletiva e à valorização do espaço urbano.
ATENCIOSAMENTE;
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 11 de Abril de 2025.
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JOSÉ RENATO SOUSA DA SILVA-RENATIM ESSE SIM
Vereador – REPUBLICANOS
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