Indicação N.º 039/2025 PROCESSO Nº 0725 AUTORIA: Ver. Wilson Carvalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente para o Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, ESTADO DO TOCANTINS, a seguinte INDICAÇÂO: SOLICITAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS.  

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que o tratamento da saúde mental deve ser realizado, prioritariamente, em serviços comunitários, garantindo o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas com transtornos mentais, além de promover a sua reintegração social. Entre as diretrizes da política nacional de saúde mental, destaca -se a necessidade de ampliação da rede de atenção psicossocial, garantindo a oferta de serviços especializados para nossa população. 

Pois bem, no município de Araguaína/TO, observa -se um crescente aumento nos casos de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, incluindo depressão, ansiedade, transtornos de personalidade, entre outros, o que evidencia a necessidade de fortalecer a rede de atendimento local. Atualmente, os serviços existentes são insuficientes para atender à demanda crescente, deixando muitos cidadãos sem o suporte adequado para o seu tratamento e recuperação. Sabe -se que hoje os atendimentos e internação estão realizados no Hospital Regional deste município juntamente com enfermos de outras especialidades. 

A construção de uma clínica de atendimento especializado para pessoas com transtornos mentais será um importante avanço para a saúde pública local, garantindo:

• Tratamento humanizado, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 10.216/2001;

• Ampliação do acesso a serviços especializados;

• Melhoria na qualidade de vida dos pacientes, com o suporte adequado ao tratamento e reabilitação;

• Redução da sobrecarga do sistema de saúde geral, através de um atendimento específico e direcionado para os transtornos mentais.

Ademais, é importante salientar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca a importância do tratamento de saúde mental dentro da própria comunidade, como forma de promover a recuperação social e o respeito aos direitos humanos das pessoas afetadas. Dessa forma, a construção de uma clínica especializada alinha-se também com as recomendações internacionais sobre a melhor forma de tratar os transtornos mentais.
               

Expandir os investimentos em saúde mental, não apenas assegurando financiamento adequado e profissionais qualificados em todos os setores de saúde e áreas correlatas, mas também promovendo uma liderança engajada, que adote políticas e práticas fundamentadas em evidências é de estrema relevância para nosso município. Além disso, é essencial estabelecer sistemas sólidos de monitoramento e informação para garantir a eficácia das ações.

Por todo o exposto, considerando a necessidade urgente de fortalecer a rede de saúde mental no município, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta indicação e o encaminhamento da mesma à Secretaria Estadual de Saúde, para que as providências necessárias para a construção da clínica sejam adotadas.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 10 de Março de 2025.

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WILSON LUCIMAR ALVES CARVALHO
Vereador – PRD

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
WILSON LUCIMAR ALVES CARVALHO:52644464153 em 10/03/2025 11:52:00