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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: AO COMANDO DO 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR; TENENTE CORONEL SIDIMARCOS PEREIRA DE MESQUITA, O FORNECIMENTO DE DADOS QUANTITATIVOS RELACIONADOS À DEMANDA PELA CAUSA ANIMAL, ABRANGENDO REGISTROS, OCORRÊNCIAS E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES, REFERENTES AOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, PARA FINS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Prezado Tenente Coronel Sidimarcos Pereira Mesquita do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, venho, por meio deste, solicitar informações atualizadas acerca da quantidade de demandas atendidas em relação aos chamados/denúncias referente a maus-tratos, abandono ou qualquer outra atividade que envolva animais em nossa cidade. Especificamente, solicito:
1. Nos anos de 2023 e 2024, quantos chamados externos esse comando recebeu/registrou envolvendo casos de denúncias de maus-tratos a animais ou pra resgatar de situações incidentais?
2. Nesse mesmo período, quantos desses chamados foram atendidos in loco e lavrado termo circunstanciado ou boletim de atendimento? Houve não atendimento de algum chamado recebido?
3. Ainda dentro do mesmo período, caso tenha havido chamado não atendido, quantos foram e existe um motivo específico para o não atendimento da demanda?
4. Nesses anos de 2023 e 2024 a que se refere os pedidos, houve condução de alguem à Delegacia?
5. Quando se trata de recebimento de denúncias de maus-tratos, existe uma zona/setor de maior incidência na cidade?
6. Nos mesmos anos (2023 e 2024) quantos casos ou denúncias recebidas por essa CIA foram encaminhados ao Ministério Público ou outros órgãos competentes para tomada de medidas cabíveis?
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 17 de Fevereiro de 2025.
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Diego da APAA
Vereador – MDB
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