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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: AO COMANDO DA 2ª CIA DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL; CAPITÃO EDILSON PINHEIRO DE SOUSA O FORNECIMENTO DE DADOS QUANTITATIVOS RELACIONADOS À DEMANDA PELA CAUSA ANIMAL, ABRANGENDO REGISTROS, OCORRÊNCIAS E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES, REFERENTES AOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, PARA FINS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Prezado Capitão da 2ª CIA BPMA, venho, por meio deste, solicitar informações atualizadas acerca da quantidade de demandas atendidas em relação aos chamados/denuncias referente a maus-tratos, abandono ou qualquer outra atividade que envolva animais em nossa cidade. Especificamente, solicito:
1. Nos anos de 2023 e 2024, quantos chamados externos essa CIA recebeu/registrou envolvendo casos de denúncias de maus-tratos a animais.
2. Nesse mesmo período, quantos desses chamados foram atendidos in loco e lavrado termo circunstanciado ou boletim de atendimento? Houve não atendimento de algum chamado recebido?
3. Ainda dentro do mesmo período, caso tenha havido chamado não atendido, quantos foram e existe um motivo específico para o não atendimento da demanda?
4. Nesses anos de 2023 e 2024 a que se refere os pedidos, houve condução de alguem à Delegacia? Se houve, quantas foram?
5. Quando se trata de recebimento de denúncias de maus-tratos, existe uma zona/setor de maior incidência na cidade?
6. Nos mesmos anos (2023 e 2024) quantos casos ou denúncias recebidas por essa CIA foram encaminhados ao Ministério Público ou outros órgãos competentes para tomada de medidas cabíveis?
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 17 de Fevereiro de 2025.
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Diego da APAA
Vereador – MDB
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