Indicação
N.º 013/2025
PROCESSO Nº 0388 AUTORIA: Ver. Diego Saraiva Pires

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: À SENHORA ANA MARIA BARROS VARJAL, DELEGADA REGIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA, O FORNECIMENTO DE DADOS QUANTITATIVOS RELACIONADOS À DEMANDA PELA CAUSA ANIMAL NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.

 

JUSTIFICATIVA

Prezada Delegada Regional de Araguaína, venho, por meio deste, solicitar informações atualizadas acerca da quantidade de demandas atendidas em relação aos chamados/denuncias referente a maus-tratos, abandono ou qualquer outra atividade que envolva animais em nossa cidade. Especificamente, solicito:

  1. Nos anos de 2023 e 2024, quantos Boletins de Ocorrência ou Termos Circunstanciados envolvendo casos de animais essa regional recebeu na DRPC/ARN e/ou Central de Flagrantes.
  2. Nos mesmos anos (2023 e 2024) quantos chamados externos envolvendo a causa animal foram recebidos.
  3. Nos mesmos anos (2023 e 2024) quantos desses chamados externos mencionados no item 2, foram atendidos in loco.
  4. Nos mesmos anos (2023 e 2024) houve quantas prisões ou conduções à DRPC envolvendo demanda da causa animal.
  5. Nos mesmos anos (2023 e 2024) quantos casos ou denúncias recebidos por essa DRPC foram encaminhados ao Ministério Público ou outros órgãos competentes para tomada de medidas cabíveis.
  6. Quando se trata de recebimento de denúncias de maus-tratos, existe uma zona/setor de maior incidência na cidade?

Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Atenciosamente

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 14 de Fevereiro de 2025.

   

________________________________
Diego da APAA
Vereador – MDB

   

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Câmara Municipal de Araguaina

Apresentado em Plenário

17/02/2025