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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO SENHOR SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO FREDERICO PRADO REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA ADEVALDO DE MORAIS, NÚMERO 476, CENTRO.
JUSTIFICATIVA
A árvore em questão apresenta sérios problemas que comprometem a segurança pública e a infraestrutura urbana local. A vegetação é de grande porte e obstrui parte significativa da calçada, dificultando o tráfego de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o que configura uma violação das normas de acessibilidade previstas pela legislação municipal e federal. Além disso, as raízes da árvore já causaram danos ao pavimento da calçada e podem comprometer redes de drenagem e outros serviços públicos essenciais, como as redes elétricas e de comunicação.
Outro ponto que torna o corte necessário é o risco de quedas de galhos, especialmente em condições climáticas adversas, como chuvas e ventos fortes, o que representa perigo iminente aos transeuntes. Outro motivo também pertinente é o fato das raízes possivelmente comprometer a estrutura da residência.
Considerando ainda o estado de deterioração avançada da árvore, a realização de poda ou outros cuidados se mostra inadequada e insuficiente para garantir a segurança da área e a integridade da infraestrutura local.
Diante disso, o corte da árvore é essencial para a preservação da segurança pública, da integridade física dos cidadãos e da infraestrutura urbana, bem como para o adequado uso do espaço público.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 10 de Fevereiro de 2025.
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Israel da Terezona
Vereador – União Brasil
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