Indicação N.º 025/2023 PROCESSO Nº 0478 AUTORIA: Ver. Geraldo Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente para: EXMO. SR. EDUARDO GOMES, SENADOR DA REPÚBLICA, com a seguinte indicação: NECESSIDADE DE DESTINAR EMENDA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NA ZONA RURAL DE ARAGUAÍNA-TO.

JUSTIFICATIVA

O BIODIGESTOR é um equipamento ecológico, direcionado ao tratamento de esgotos domésticos urbanos e rurais, condomínios (horizontais e verticais), sanitários públicos, hospitais, hotéis, frigoríficos, suinoculturas, barcos, navios e outros segmentos, tendo como objetivo maior minimizar a ação do homem sobre o meio ambiente, especialmente em relação à água. Não utiliza energia elétrica ou quaisquer produtos químicos, sendo considerado o melhor sistema para tratamento de esgoto principalmente em zonas rurais, adotado em diversos projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela liberação do financiamento de obras dos programas federais.

O sistema BIODIGESTOR de tratamento de esgoto é composto de um reator anaeróbico tipo RAFA/UASB, que maximiza ações de bactérias anaeróbias causando a biodigestão e removendo entre 80,0% a 85,0% de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), percentuais tidos como ideais para disposição do efluente no solo ou em corpo receptor. 

Esta água, rica em nutrientes, pode ter sua infiltração diretamente no solo ou ser reutilizada até na irrigação de plantações, complementando a adubação do terreno, tudo isto sem poluir os lençóis freáticos, perfazendo o ciclo natural.

Com a edição da resolução 430/2011 do CONAMA todos os projetos de obras que adotarem a fossa séptica como solução de tratamento de esgoto estarão em desacordo com a legislação, haja visto que primeiramente fossas sépticas não fazem tratamento de esgoto e, sobretudo, sua eficiência na redução de DBO fica bem abaixo dos 60% exigidos pela referida resolução, por outro lado o município não tem rede e estações de tratamento que atendam a demanda das regiões já consolidadas, e muito aquém disso para os novos loteamentos.

Com o sistema do BIODIGESTOR todas as normas ambientais são atendidas, sua eficiência do tratamento do esgoto fica entre 85% e 95% de redução de DBO. A vida útil do equipamento também é muito superior, ficando até 50 anos sem necessidade de manutenção, portanto a durabilidade de uma obra pode permanecer eficiente por um período muito maior sem necessidade de novas obras e consequentemente reduz os gastos com rede de esgoto, estações de tratamento e manutenções em geral. Estes custos, como podemos observar, se trata de milhões de reais e demandam anos para sua instalação e operação de redes e tratamento do esgoto conforme apresenta o PMAE (Plano Municipal de Água e Esgoto) e ainda temos a tarifação da população para a sua manutenção.

Outra vantagem do sistema está na facilidade de instalação, são hermeticamente fechadas e à prova de vazamentos e infiltrações e ainda não há necessidade de limpeza sendo, portanto, uma solução definitiva e ecológica no tratamento do esgoto. Os equipamentos são dimensionados segundo as normas NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97, Manual da FUNASA, PROSAB e resoluções ambientais. São construídos com filamentos roving e resina de poliéster, são leves, de alta resistência mecânica, não sujeitos à corrosão e de fácil e rápida instalação.

Por último a grande vantagem do sistema é seu baixo custo, permitindo ser implantada em toda região rural ou urbana, com pequenas intervenções locais e assim atingir as metas de levar saneamento a todas as residências.

Estima-se hoje que o custo unitário de uma unidade unifamiliar implantado no local, sem vala de absorção e interligação na rede do domicílio, não ultrapasse aos R$ 6.557,51 (seis mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e sua instalação é realizada em poucas horas, permitindo abranger em poucos dias toda um assentamento.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 27 de Fevereiro de 2023.

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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB