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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CASA LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SETOR SÃO MIGUEL, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DOS MORADORES.
JUSTIFICATIVA
Prezado Prefeito,
O presente requerimento visa expressar nosso reconhecimento pelas importantes ações que Vossa Excelência tem empreendido por meio do Programa Casa Legal, em especial no que diz respeito à regularização fundiária dos imóveis de nosso município. A iniciativa tem se mostrado fundamental para garantir segurança jurídica e valorizar o patrimônio dos araguainenses.
Parabenizo Vossa Excelência e toda a equipe envolvida neste projeto de grande relevância social. A regularização fundiária é um marco para a cidade, proporcionando aos cidadãos a tão sonhada segurança jurídica sobre seus imóveis.
Entretanto, entendemos que a demanda por regularização fundiária do SETOR SÃO MIGUEL é especialmente grande. Considerando a importância desse bairro para o desenvolvimento do município, solicitamos que seja dada uma atenção especial à intensificação das ações do Programa Casa Legal nessa região.
Divulgação intensificada: Realizar campanhas de divulgação direcionadas aos moradores do SETOR SÃO MIGUEL, informando sobre os benefícios da regularização e os procedimentos para dar entrada nos processos.
Acreditamos que, ao atender a essa demanda específica, a Prefeitura Municipal estará contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do SETOR SÃO MIGUEL e consolidando o sucesso do Programa Casa Legal em todo o município.
Atenciosamente,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 23 de Janeiro de 2025.
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THIAGO COSTA CUNHA
Vereador – MDB
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | portal@araguaina.to.leg.br
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