Requerimento N.º 096/2025 PROCESSO Nº 0113 AUTORIA: Ver. Marcos Duarte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente à Senhora Secretária da Educação do Município de Araguaína, solicitando a ampliação da quantidade de vagas de alunos nas escolas e creches municipais.

JUSTIFICATIVA

A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Poder Público assegurar o acesso à educação básica de qualidade para todas as crianças e jovens. Entretanto, a crescente demanda por vagas nas escolas e creches municipais de Araguaína tem gerado uma situação preocupante, com diversas famílias enfrentando dificuldades para matricular seus filhos.

Nesse contexto, a ampliação do número de vagas é essencial para atender às necessidades da população, garantindo que nenhuma criança fique fora do ambiente escolar. Essa medida contribuirá para a promoção da igualdade de oportunidades e para o desenvolvimento social e econômico do nosso município.

Solicitamos, portanto, que a Secretaria da Educação avalie com urgência a viabilidade de adotar medidas que permitam a ampliação de vagas, seja por meio da construção de novas unidades escolares, ampliação das já existentes ou otimização dos recursos e espaços disponíveis.

Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, em prol de uma educação mais acessível e inclusiva em Araguaína.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 16 de Janeiro de 2025.

Marcos Antonio Duarte da Silva
Vereador – PSD

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA:90146182120 em 16/01/2025 13:36:32