Requerimento N.º 1708/2024 PROCESSO Nº 2367 AUTORIA: Ver. Geraldo Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WAGNER RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO E CAPACITAÇÃO PARA PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARAGUAÍNA.

JUSTIFICATIVA

Os pequenos produtores e agricultores familiares de Araguaína desempenham um papel vital na economia local, contribuindo para o abastecimento de alimentos frescos e sustentáveis para a população. No entanto, esses produtores enfrentam desafios significativos, como falta de assistência técnica adequada, dificuldades no acesso ao crédito e limitações para inserção em novos mercados. Essas barreiras muitas vezes comprometem a capacidade de crescimento e a viabilidade econômica dos pequenos agricultores, além de limitar a oferta de produtos locais nos mercados da cidade.

Apoiar e fortalecer a agricultura familiar não apenas gera benefícios para os próprios produtores, mas também contribui para o desenvolvimento rural, a segurança alimentar e a geração de emprego e renda no município. Investir na capacitação desses agricultores é fundamental para que possam melhorar suas práticas de cultivo, incorporar inovações e alcançar novos canais de comercialização.

Diante do exposto, sugiro a criação de um Programa Municipal de Apoio e Capacitação para Pequenos Produtores e Agricultores Familiares, que inclua as seguintes ações:

Capacitação e Assistência Técnica: Oferecimento de capacitação em práticas agrícolas modernas, técnicas de cultivo sustentável, manejo de recursos hídricos e conservação do solo, em parceria com instituições especializadas, como EMATER, SENAR e universidades locais.

Incentivos Fiscais e Acesso a Crédito Facilitado: Estabelecimento de incentivos fiscais e acesso a linhas de crédito facilitado para pequenos produtores, a fim de possibilitar a compra de insumos, modernização de equipamentos e expansão da produção.

Feiras e Mercados Locais: Criação de feiras e eventos específicos para a venda direta dos produtos da agricultura familiar, permitindo maior visibilidade aos produtos locais e criando uma conexão entre produtores e consumidores.

Parcerias para Comercialização e Logística: Incentivo a parcerias com supermercados, restaurantes e merenda escolar, visando assegurar que parte dos produtos consumidos na cidade seja proveniente dos agricultores locais. A melhoria na logística de transporte e distribuição também é essencial para o escoamento eficiente dessa produção.

Educação e Sensibilização sobre Consumo Local: Realização de campanhas de conscientização junto à população sobre os benefícios de consumir produtos locais, destacando a importância da agricultura familiar para a economia e o meio ambiente.

A criação desse programa é um investimento no desenvolvimento econômico e social de Araguaína, promovendo maior autonomia e sustentabilidade para nossos pequenos produtores e agricultores familiares. Contamos com o apoio do Poder Executivo para a implementação desta iniciativa, que trará benefícios significativos para a cidade e para a qualidade de vida de nossa população.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 04 de Novembro de 2024.

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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – PL

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GERALDO FRANCISCO DA SILVA:92732780197 em 04/11/2024 11:49:03