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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA FRIMAR, LOCALIZADA NO BAIRRO JK EM ARAGUAÍNA-TO.
JUSTIFICATIVA
A implantação de iluminação pública na Vila Frimar é fundamental para promover a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores. A ausência de iluminação nas vias públicas tem gerado um ambiente de insegurança, dificultando o deslocamento noturno e aumentando a vulnerabilidade dos cidadãos a riscos, tanto de acidentes quanto de ocorrências de atos ilícitos. Uma iluminação pública eficiente não apenas melhora a visibilidade nas ruas, mas também desestimula atividades criminosas, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para a população.
A Constituição Federal, em seu Art. 144, estabelece a segurança pública como um direito e dever do Estado, que deve garantir proteção para a população em colaboração com os municípios. A iluminação pública se destaca como um recurso preventivo essencial para reduzir incidentes e promover o bem-estar coletivo, contribuindo significativamente para a ocupação e o uso seguro dos espaços públicos.
Além disso, com uma iluminação adequada, a circulação de pessoas e veículos torna-se mais segura, facilitando o trânsito de pedestres e motoristas e incentivando o uso dos espaços comunitários, o que favorece a convivência social e a valorização do bairro. Os moradores da Vila Frimar, no Bairro JK, serão diretamente beneficiados, com melhorias que impactam não apenas a segurança, mas também a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a viabilidade para a implantação de iluminação pública na Vila Frimar, promovendo mais segurança e melhores condições para todos os moradores do bairro.
Assim, contamos com o apoio dos nobres Edis para a aprovação desta propositura, reafirmando nosso compromisso conjunto com o bem-estar e a segurança dos cidadãos de Araguaína.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 31 de Outubro de 2024.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – PL
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