Requerimento N.º 307/2023 PROCESSO Nº 0414 AUTORIA: Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

         A vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis de acordo com Art. 113º do Regimento Interno que após tramitação regimental, SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS E AOS NOBRES PARES A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

JUSTIFICATIVA

No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. 

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.  Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar.

Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história. Hoje, o que assistimos é uma crescente inserção feminina nas instituições de ensino, na chefia da família ou na liderança comunitária abre excelentes oportunidades para que as empresas planejem seus negócios diante desse recente contingente de mão-de-obra. A prática da valorização do gênero feminino, sob o enfoque de se reconhecer a riqueza decorrente do pluralismo e da diversidade no ambiente de trabalho, surge como uma das respostas aos ajustes necessários para que empresas permaneçam e liderem os cenários de competitividade global.

De acordo com dados da Fundação Carlos Chagas, no período de 1981 a 1998, o crescimento das mulheres economicamente ativas no país foi de 111%, enquanto que dos homens o crescimento foi de 40%. Atualmente, a parcela feminina representa 41% da população economicamente ativa, com 30 milhões de mulheres no mercado de trabalho. No setor educacional, a ascensão da mulher revela-se na presença de 57% dentre os estudantes do 2º grau e de ensino superior. Mas entre as flores desse novo cenário, também existem pedras e grandes desafios a serem vencidos.

Neste novo milênio, as mulheres irão enfrentar o aumento das disparidades do poder econômico e do acesso aos serviços de saúde. Por esta razão é preciso que se encontrem caminhos que ampliem o acesso e garantam a igualdade de direitos no que diz respeito ao cuidado da saúde. Numa sociedade global na qual vivemos, as condições de vida, de cultura e de trabalho deverão se integrar às condições de saúde, resultando num quadro social norteado pela igualdade e pela justiça.

Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal a ser realizada no dia 08 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.

Destarte, diante do requerimento da sessão solene, solicito aos pares a aprovação desta propositura por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 16 de Fevereiro de 2023.

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PROFª PAULA ZERBINI
VEREADORA - PTB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
PAULA RODRIGUES ZERBINI:80514510153 em 16/02/2023 20:49:53