 |
||||||
|
||||||
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024, EM ALUSÃO À 6ª SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Requer ainda, que seja enviado ofício as autoridades listadas abaixo, convidando seus representantes para participar da referida audiência:
Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva - Promotor de Justiça do Estado do Tocantins;
Pablo Mendonça Chaer - Defensor Público do Estado do Tocantins;
Wagner Rodrigues - Prefeito Municipal de Araguaína;
Suzana Salazar - Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;
Elisângela Silva - Secretária Municipal de Educação;
Frederico Prado - Secretário Municipal da Infraestrutura;
Ana Paula Abadia - Secretária Municipal da Saúde;
Edson Carvalho Alencar - Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer;
Vany Mary Dias Carneiro Brito - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Mariaelice Dias de Araújo - Presidente da Comissão Organizadora da 6ª SMPCD.
JUSTIFICATIVA
A 6ª Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um marco importante no calendário de Araguaína, refletindo o empenho em promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Esta semana dedicada à conscientização busca reforçar o compromisso do município com a igualdade de direitos e a plena inclusão das pessoas com deficiência em nossa comunidade.
A Audiência Pública terá como objetivos principais:
Fortalecer o Debate e a Inclusão em Araguaína: Proporcionar um espaço para discussão aberta sobre os direitos e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em nosso município, envolvendo a comunidade local, instituições públicas e privadas, e representantes da sociedade civil.
Avaliar e Propor Políticas Públicas Locais: Avaliar a eficácia das políticas públicas municipais voltadas para a inclusão e acessibilidade, identificar áreas de melhoria e propor novas iniciativas que atendam às necessidades específicas de nossa população.
Ampliar a Conscientização e o Engajamento: Promover um maior entendimento e engajamento da população de Araguaína sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo a cultura de empatia e solidariedade em nossa cidade.
Encaminhar Sugestões e Recomendações Locais: Receber e encaminhar sugestões e recomendações diretamente relacionadas à realidade de Araguaína, visando aprimorar as ações e programas municipais voltados para a inclusão e a acessibilidade.
A realização desta audiência é de extrema importância para garantirmos que Araguaína continue a avançar na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, alinhando nossas ações às melhores práticas e às necessidades reais da nossa comunidade.
Portanto, solicito a apreciação e aprovação deste requerimento para a realização da Audiência Pública no dia 16 de setembro de 2024, com a devida divulgação e participação dos interessados, para que possamos juntos fortalecer o compromisso de Araguaína com uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 02 de Setembro de 2024.
________________________________
GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – PL
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | portal@araguaina.to.leg.br
Documento publicado digitalmente por GERALDO SILVA em 02/09/2024 às 12:08:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fd14007291349b9b21971ec8e74f2eeb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://araguaina.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 35670.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GERALDO FRANCISCO DA SILVA:92732780197 em 02/09/2024 12:09:10