Moção N.º 351/2024 PROCESSO Nº 2026 AUTORIA: Verª. Maria do Socorro Ferreira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEFENSOR PÚBLICO PABLO MENDONÇA CHAER.

JUSTIFICATIVA

É com grande satisfação que apresento esta moção de aplausos em reconhecimento à extraordinária trajetória e contribuição do senhor Pablo Mendonça Chaer como defensor público, uma década de defesa e justiça no Tocantins.

Pablo Mendonça Chaer é mineiro, casado e Defensor Público do Estado do Tocantins há quase 10 anos. Cursou a faculdade de Direito na Universidade Federal de Uberlândia entre 2003 e 2008, fez Pós Graduação em Direito Público nesta mesma instituição e foi aprovado no concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em 2013, após anos de árdua preparação.

Após a posse como membro da Defensoria Pública foi lotado nas cidades de Paranã e Palmeirópolis, onde começou a carreira no Sul do Estado, atendendo a população carente e as diversas comunidades quilombolas ali presentes.

Em 2017, transferiu-se para Araguaína, onde obteve a titularidade como Defensor Cível. Neste novo cargo, assumiu a responsabilidade por uma significativa parcela dos processos de usucapião e regularização urbana da cidade, com foco especial na população vulnerável.

Em 2019, tornou-se coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, onde, durante um pouco mais de 3 anos de gestão, promoveu a garantia dos direitos humanos na cidade e na região, resguardando direitos das pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, refugiados venezuelanos, enfermos de covid e vários outros grupos vulneráveis que tiveram assistência e orientação jurídica da Instituição.

Nesses quase 10 anos como defensor público, tornou-se cidadão tocantinense, onde casou e fez desta cidade seu lar. Dentro desse microssistema em que vivemos fez sua voz ressoar na defesa dos que mais precisavam sempre que possível.

Vivenciou muitas vitórias e derrotas como defensor público, mas sempre certo de que fez seu melhor e ciente de que cada vez que não conseguia algo, a parte assistida por ele tinha convicção de que teve o melhor serviço público possível à sua disposição.

Por fim, entre vários debates e ações públicas que a sua atuação coletiva deixou como legado para a cidade, destaco a inclusão em lei da Semana da Pessoa com Deficiência no calendário oficial do Município de Araguaína; a recomendação de banho solidário à população em situação de rua durante a Pandemia da Covid 19, que permanece até o presente momento; e a inclusão de vários venezuelanos no mercado de trabalho, através de um projeto em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e Federal.

Por todos esses motivos, é justa e merecida a nossa homenagem, por meio desta moção de aplausos, em reconhecimento ao notável serviço prestado pelo Defensor Pablo Mendonça Chaer.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 02 de Setembro de 2024.

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SOCORRO FERREIRA
Vereadora – PP

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MARIA DO SOCORRO FERREIRA:38718774172 em 02/09/2024 08:12:24