 |
||||||
|
||||||
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PARA CAPACITAR DOCENTES E EQUIPES PEDAGÓGICAS NA IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA PREVENIR E COMBATER A PRÁTICA DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.185/2015 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.712/2010.
JUSTIFICATIVA
A prevenção e combate ao bullying são temas de extrema importância para o ambiente escolar, uma vez que essa prática pode causar sérios prejuízos ao desenvolvimento acadêmico, emocional e social dos estudantes. Portanto, é necessário um trabalho contínuo de orientação, capacitação e apoio aos profissionais envolvidos na educação das crianças e adolescentes do município.
Neste contexto, gostaria de saber quais medidas têm sido adotadas para capacitar docentes e equipes pedagógicas a fim de lidar com essa questão de forma eficaz. Solicito informações sobre:
1. Programas de capacitação: Quais cursos, treinamentos ou palestras têm sido oferecidos aos docentes e equipes pedagógicas para orientá-los sobre como identificar, prevenir e intervir em casos de bullying?
2. Estratégias de prevenção: Que estratégias estão sendo implementadas nas escolas para criar um ambiente seguro e acolhedor, onde os alunos se sintam protegidos e respeitados?
3. Protocolos de atuação: Existem protocolos estabelecidos para orientar a atuação dos docentes e equipes pedagógicas em casos de bullying? Se sim, solicito detalhes sobre esses procedimentos.
4. Avaliação e acompanhamento: Como a Secretaria Municipal da Educação monitora a efetividade das ações de prevenção e combate ao bullying nas escolas municipais?
5. Apoio psicológico: Quais são as políticas de apoio psicológico oferecidas aos alunos afetados pelo bullying e de que maneira as escolas têm acesso a esse suporte?
A capacitação adequada dos profissionais da educação é uma parte fundamental desse processo, pois lhes permite identificar, prevenir e intervir em casos de bullying de maneira eficiente e alinhada com as leis em vigor. Além disso, o acompanhamento contínuo e a oferta de apoio psicológico aos alunos afetados são medidas essenciais para garantir a proteção e o bem-estar de todos os estudantes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 29 de Abril de 2024.
________________________________
GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – PL
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | portal@araguaina.to.leg.br
Documento publicado digitalmente por GERALDO SILVA em 29/04/2024 às 08:16:01.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fb1ca36f3398cb3b9aee72669c736a71.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://araguaina.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 30341.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GERALDO FRANCISCO DA SILVA:92732780197 em 29/04/2024 08:18:38