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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente À Secretaria Especial da Mulher de Araguaína (Semul), solicitando: TODO EMPENHO POSSÍVEL PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE SER CRIADO UM PROTOCOLO MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DE FORÇAS JUNTO À SOCIEDADE, COM INTUITO DE EDUCAR E CONSCIENTIZAR BOAS PRÁTICAS DE POLÍTICAS VOLTADAS A PROTEÇÃO E DIREITO DA MULHER, VISANDO CONTRIBUIR COM A ELIMINAÇÃO DOS PRECONCEITOS, ATITUDES E PADRÕES COMPORTAMENTAIS NA SOCIEDADE QUE PERPETUAM A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A DESIGUALDADE DE GÊNERO, SEJA ELA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE E OU EM ÓRGÃO PÚBLICO.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento justifica que esse protocolo de mobilização de forças junto à sociedade, será de suma relevância para dar suporte de atendimento à mulher, pressupondo a existência de uma política pública de atenção a violência de gênero, impulsionadores agentes locais e facilitadores ou mobilizadores das relações entre órgãos governamentais e não governamentais, que ao mesmo tempo atribua a um órgão específico o papel de articulador dos serviços, fomentando as ações Inter setoriais e crie condições favoráveis à implantação e à continuidade do trabalho. O atendimento é um suporte à mulher vítima de violência. O enfrentamento à violência contra as mulheres é marcado também pela multiplicidade de serviços e de instituições. Esta diversidade deve ser compreendida como parte de um processo de construção que visa abarcar a multidimensionalidade e a complexidade da violência contra as mulheres. Todavia, para que o enfrentamento da violência se efetive, é importante que serviços e instituições atuem de forma articulada e integrada. No âmbito da assistência, é fundamental que os serviços trabalhem a partir de uma perspectiva inter setorial e que definam fluxos de atendimento compatíveis com as realidades locais os quais devem contemplar as demandas das mulheres em suas diversidades.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 01 de Março de 2024.
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WILSON CARVALHO
Vereador – PROS
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