Requerimento

N.º 353/2024
PROCESSO Nº 0475 AUTORIA: Ver. Terciliano Gomes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente a SECRETÁRIA DA MULHER DO MUNICÍPIO, solicitando: QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROJETO "AÇÃO GLOBAL MULHER", ITINERANTE NOS BAIRROS DE ARAGUAÍNA.

JUSTIFICATIVA

 O presente requerimento requer o desenvolvimento de um projeto "AÇÃO GLOBAL MULHER", que terá como objetivo criar um ambiente acolhedor e descentralizar os atendimentos, levando diretamente às mulheres aquilo de que necessitam, bem como aproximando o poder público municipal do cotidiano das mulheres, abraçando integralmente as necessidades delas. Assim, irá acolher aquelas que estão situação de vulnerabilidade social e levando informações para transformar vidas.

A iniciativa poderá oferecer diversos serviços básicos integrados e gratuitos para meninas e mulheres, nas áreas de promoção de saúde, desenvolvimento social, econômico e trabalho, justiça, educação, cultura e economia criativa, qualidade de vida, bem-estar e cidadania. 

Os serviços ofertados poderão ser: na área da saúde: consultas médicas básicas, aferição de pressão, atendimento psicológico, orientação odontológica, distribuição de material de higiene bucal, exame de vista, distribuição de preservativo, além de contar com palestras sobre prevenção de doenças como o câncer de mama e útero, uso de drogas, planejamento familiar e gravidez na adolescência; no desenvolvimento social e econômico: a emissão de documentos (como RG, CPF, título eleitoral e entres outros), orientações sobre benefícios sociais oferecidos pelo Governo do Distrito Federal, disponibilização de palestras sobre empoderamento feminino, educação financeira e empreendedorismo; no eixo da Justiça e Cidadania: consultoria jurídica onde poderão tirar dúvidas acerca de seus direitos sobre tutela dos filhos, divórcio, violência doméstica e direito da criança e do adolescente; na educação: levará oficinas de economia criativa, empreendedorismo em indústrias criativas, marketing digital, artesanato, sustentabilidade e sessões voltadas para a qualidade de vida e bem-estar.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 29 de Fevereiro de 2024.

   

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TERCILIANO GOMES ARAUJO
Vereador – PSD

   

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Câmara Municipal de Araguaina

Aprovado

12/03/2024