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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL EXMO° SR. WAGNER RODRIGUES BARROS solicitando: UM ESTUDO PARA EFETIVAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA NOSSA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
O benefício acima solicitado para que conforme a possibilidade e o princípio da legalidade, seja implementado o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais em geral. Desta forma valorizando os servidores, garantindo o poder de compra e ajudando no custeio mensal da alimentação de suas residências. Bem como contribuindo para uma melhor qualidade de vida, dignidade do servidor e fomento da economia no tange ao setor de alimentos da cidade.
O auxílio-alimentação deve ser pago aos servidores efetivos, comissionados e também aos servidores contratados em designação temporária (DT's) aqueles que recebem até 2 (dois) salários míninos, terão um auxílio de R$300,00 (trezentos reais). Porém, sugerimos que o benefício não será pago em casos de afastamentos, faltas injustificadas e nem será incorporado ao salário.
Esse benefício é de grande importância no complemento da renda familiar dos servidores e também aquecem a economia, com injeção mensal em nossa cidade. Pode ser melhorado e ampliado, mas é um respeito já ao servidor público.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 28 de Novembro de 2023.
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GIDEON SOARES
Vereador – SD
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