Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Resolução N.º 013/2023
Mesa Diretora

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO GALERIA DOS PRESIDENTES, SITUADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA."

JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE ASSINATURA

 

 

PROCESSO Nº:  185/2023

ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023

 

Nos termos do Art. 54 do regimento interno desta casa de Leis, justifica-se a ausência de assinatura dos membros da Comissão em razão de o projeto ser de autoria dos mesmos, versando interesse na propositura conforme disposto no Art. 9º, inciso V, do Regimento Interno.

 

No caso em tela, o Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguaína – TO, ficando inviável a assinatura, tendo em vista que somos membros tanto da Mesa Diretora quanto da Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis.  

 

Por fim, ressalta-se a importância de o projeto continuar em tramitação normal, seguindo até a deliberação do plenário.

 

Araguaína, 03 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

 

Wilson Lucimar Alves Carvalho                                       Alcivan José Rodrigues

         Vice-Presidente                                                                          Relator

 

 

Edimar Leandro da Conceição

Membro

   

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