Moção N.º 015/2023 PROCESSO Nº 0209 AUTORIA: Ver. Wilson Carvalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente para: O EXCELENTÍSSIMO SR. JOÃO RIGO GUIMARÃES, com a seguinte Moção: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO RIGO GUIMARÃES, PELO EXCELENTE TRABALHO FRENTE A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E POR SUA ATUAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO.

JUSTIFICATIVA

O desembargador João Rigo Guimarães nasceu em Pirenópolis (GO) e, ainda na infância, mudou-se pra Campinorte, também em Goiás, onde formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979, sendo empossado juiz de Direito substituto em 29/09/1989, através do Decreto nº 2.138/89,de 22/9/1989, expedido pelo então governador do Estado do Tocantins.

Em 1992, foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância de Taguatinga e, no mesmo ano, para a para a Comarca de 3ª Entrância de Paraíso do Tocantins. Já em 19/05/1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014.

Convocado em agosto daquele ano para atuar no Tribunal de Justiça do Tocantins, na vaga deixada pelo desembargador Daniel Negry, tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 16/04/2015, ao ser eleito pelo Corte do TJTO pelo critério de antiguidade. Foi ainda vice-corregedor da Justiça na gestão 2017/2019 e corregedor-geral na gestão 2019/21.

Além disso, atuou com excelência como Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins no período de 2021 até o final de janeiro deste ano, destacando-se, em especial, pela pauta de regularização fundiária do Estado, sobretudo na cidade de Araguaína, trazendo benefícios tanto para a população quanto para os municípios.

Requer que seja encaminhada uma cópia desta no Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/n, Centro, CEP:77015-007, Palmas-TO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 02 de Fevereiro de 2023.

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Wilson Carvalho
Vereador – PROS.