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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARÃES, DEPUTADO FEDERAL, A NECESSIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, NO AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ARAGUAÍNA-TO.
JUSTIFICATIVA
Gostaria de reforçar a necessidade da intervenção do Excelentíssimo Senhor Deputado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em relação à tributação do Imposto de Renda dos produtores rurais da agricultura familiar em Araguaína, Tocantins. É crucial considerar que esses produtores são pessoas simples e humildes, muitas vezes enfrentando condições econômicas desafiadoras.
A maioria dos agricultores familiares em nossa região lida com recursos limitados e depende diretamente de suas atividades agrícolas para sua subsistência. Exigir que eles paguem um imposto de renda, muitas vezes em um cenário de produção marcado pela incerteza climática e variações de mercado, torna-se um fardo insustentável. A tributação pode prejudicar seriamente sua capacidade de manter suas terras produtivas e suas famílias bem alimentadas.
Portanto, a revisão da tributação do Imposto de Renda é não apenas uma questão de justiça, mas também de sobrevivência para esses produtores rurais. É necessário reconhecer a natureza única de suas atividades e a importância de proteger a agricultura familiar como um pilar essencial de nossa economia local.
Espero que Sua Excelência considere a difícil situação desses produtores rurais e defenda medidas que aliviem o fardo tributário sobre eles, garantindo que possam continuar a desempenhar um papel vital na produção de alimentos e no desenvolvimento sustentável de Araguaína.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 06 de Novembro de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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