Requerimento N.º 2186/2023 PROCESSO Nº 3014 AUTORIA: Ver. Geraldo Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-153 NO PERÍMETRO URBANO DO SETOR PONTES EM ARAGUAÍNA-TO.

JUSTIFICATIVA

Considerando o OFÍCIO Nº 198573/2023/SRE - TO, em resposta a Indicação Nº 099/2023, compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local (Art. 30, V, CF).

Dessa forma é de competência do Município de Araguaína a implantação de iluminação na BR-153/TO no perímetro urbano do Setor Pontes em Araguaína-TO.

A BR-153 é uma importante via de transporte que liga Araguaína a outras regiões do país, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento econômico e na mobilidade da cidade. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada nesse trecho tem gerado diversas preocupações e problemas para os moradores e os usuários dessa rodovia.

A implementação de melhorias na infraestrutura da BR-153 no Setor Pontes é crucial para garantir a segurança dos cidadãos e a fluidez do tráfego, além de promover o desenvolvimento econômico da região.

Portanto, solicito à Secretaria Municipal da Infraestrutura que avalie a situação e tome as medidas necessárias para a correção dos problemas mencionados. Sua intervenção é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade local.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 30 de Outubro de 2023.

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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GERALDO FRANCISCO DA SILVA:92732780197 em 30/10/2023 10:39:48