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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO AO SR. WAGNER RODRIGUES BARROS, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INDICADO UM SERVIDOR DA CONTABILIDADE DO MUNICIPIO, PRESTAR ORIENTAÇÃO AOS VEREADORES, BEM COMO ACOMPANHAR NA CONFECÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O EXERCICIO DE 2024.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
O presente requerimento visa promover um maior alinhamento entre esta Casa Legislativa e a Secretaria Municipal de Captação e Gestão de Recursos, visando aprimorar o processo de elaboração e apresentação de emendas impositivas parlamentares para o ano de 2024.
mediante oficio nº 261/2023 - SCGR - de 03 de outubro de 2023, em resposta ao CMA 1406/2023 CMA, a Secretária Executiva de Captação e Gestao de Recursos, colocou à disposição profissonais daquela pasta para prestar esta coloboração referente orientação das emendas de 2024, assim como também sugeriu ao prefeito que indicasse também um colaborador da contabilidae do municipio para se juntar aos demais indicados em prol de todo processo das emendas de 2024.
A necessidade de contar com a orientação de um colaborador da contabilidade do municipio se justifica pela complexidade e importância das emendas impositivas, que têm o objetivo de direcionar recursos para áreas estratégicas do município, atendendo às demandas da população. Um alinhamento mais estreito entre esta Casa e o Executivo é fundamental para garantir que as emendas sejam elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela própria Secretaria, evitando dúvidas e garantindo maior sucesso na sua confecção e aprovação.
A presença desse colaborador será de grande valia para esclarecer eventuais questionamentos, oferecer suporte técnico, e assegurar que as emendas estejam em total conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Município. Dessa forma, acreditamos que esta iniciativa contribuirá para o fortalecimento da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento do nosso município.
Por fim, ressaltamos que a orientação do colaborador em questão será de suma importância para que as emendas impositivas parlamentares de 2024 alcancem maior sucesso em suas confecções e aprovações.
Certos da compreensão e da colaboração de Vossa Excelência solicito a análise e a providência necessária para a implementação desta medida.
Cordialmente,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 19 de outubro de 2023.
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THIAGO COSTA CUNHA
Vereador – PSDB
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