 |
||||||
|
||||||
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SR. ANDRÉ RIBEIRO, solicitando: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR PARQUE BOM VIVER.
JUSTIFICATIVA
O referido requerimento vem ao encontro com as necessidades dos cidadãos de Araguaína, principalmente os que estão à espera da regularização fundiária.
Considerando que as famílias proprietárias dos imóveis da região ora citada à cima necessitam de regularização de seus bens, pois com a normatização da área os moradores irão sanar os constrangimentos em face da carência apresentada.
Cabe ressaltar que a regulamentação dos imóveis irá contribuir para a valorização e desenvolvimento do setor, bem como proporcionará segurança e bem-estar da população.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 10 de Outubro de 2023.
________________________________
LUCIANO SANTANA
Vereador – SD
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | portal@araguaina.to.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCIANO SANTANA em 10/10/2023 às 11:38:45.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d9a6aaad705ae618d0f19b988064a3d0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://araguaina.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 19468.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
LUCIANO FELIX SANTANA SOUSA:00111919100 em 10/10/2023 11:39:19