Moção N.º 331/2023 PROCESSO Nº 2684 AUTORIA: Ver. Matheus Mariano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar: MOÇÃO DE APLAUSOS A ADRIANA MORAIS DA SILVA GOMES, PELA VITÓRIA NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÍNA.   

JUSTIFICATIVA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implementado em 1990 no Brasil, reconhece os direitos da infância e também deve assegurar a criação de órgãos complementares que visam garantir o cumprimento de suas diretrizes.

Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

O conselheiro tutelar possui importância sistêmica na mediação de conflitos, representando uma imensa responsabilidade no dia a dia da sociedade e, portanto, apresenta-se como um guardião dos direitos estabelecidos em lei.

Eu, Matheus Mariano, parabenizo Adriana Morais pela vitória nas eleições e conquista do seu terceiro mandato de conselheira tutelar no Município de Araguaína.

   SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 02 de Outubro de 2023.

________________________________
MATHEUS MARIANO
Vereador – PODEMOS

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MATHEUS MARIANO DE SOUSA:05700455170 em 03/10/2023 08:28:02