Indicação N.º 116/2023 PROCESSO Nº 2564 AUTORIA: Ver. Geraldo Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: INDICANDO AO SENHOR MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES, PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, A NECESSIDADE DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRA ELEVADA EM FRENTE AO ESPAÇO MUNICIPAL DE COMÉRCIO E CULTURA FEIRINHA, NA TO-222 EM ARAGUAÍNA-TO.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Espaço Municipal de Comércio e Cultura Feirinha é um local central e vibrante que atrai residentes e visitantes para eventos culturais, feiras de artesanato e atividades de comércio. No entanto, a falta de uma faixa de pedestres segura nesse ponto da TO-222 representa um desafio significativo para a segurança de todos que desejam atravessar a rodovia.

Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres em determinadas áreas residenciais e trechos de vias a elas pertencentes, assim como, em terminais de transporte coletivo, em locais de aglomeração ou entrada de área de pedestres.

Considerando a necessidade de padronização das soluções de engenharia de tráfego, conforme determina o artigo 91 do CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do CTB, que regulamentam a circulação dos pedestres.

As razões para a necessidade desta faixa de pedestres elevada são as seguintes:

• Segurança dos Pedestres: A TO-222 é uma via movimentada e a ausência de uma faixa de pedestres elevada coloca em risco a segurança dos pedestres que desejam cruzar a estrada em direção ao Espaço Feirinha.
• Acesso a Eventos Culturais: O Espaço Feirinha é um centro importante para atividades culturais, e garantir um acesso seguro é fundamental para promover a cultura e as artes em nossa cidade.
• Inclusão e Acessibilidade: Uma faixa de pedestres elevada é essencial para promover a acessibilidade universal, tornando o local acessível a pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias com carrinhos de bebê.
• Prevenção de Acidentes: A implementação de uma faixa elevada contribuiria para a prevenção de acidentes e atropelamentos, tornando a rodovia mais segura para todos os usuários.

Nesse contexto, indico respeitosamente que a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins considere a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de uma faixa de pedestres elevada em frente ao Espaço Municipal de Comércio e Cultura Feirinha, na TO-222. Este estudo deve abordar os aspectos técnicos, custos e benefícios, além de incluir a participação da comunidade local para garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas.

A implementação dessa faixa de pedestres elevada não apenas aprimoraria a segurança viária, mas também demonstraria o compromisso do governo estadual com a acessibilidade e o bem-estar de nossos cidadãos.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 20 de Setembro de 2023.

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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GERALDO FRANCISCO DA SILVA:92732780197 em 20/09/2023 12:14:34