Indicação N.º 115/2023 PROCESSO Nº 2561 AUTORIA: Ver. Geraldo Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: INDICANDO AO SENHOR MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES, PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, A NECESSIDADE DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE O FÓRUM DE ARAGUAÍNA NA TO-222.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Fórum de Araguaína desempenha um papel fundamental na administração da justiça em nossa cidade, atraindo um fluxo constante de cidadãos e funcionários judiciais. No entanto, a ausência de uma faixa elevada segura para pedestres que desejam cruzar a TO-222 em direção ao Fórum tem gerado preocupações significativas.

Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres em determinadas áreas residenciais e trechos de vias a elas pertencentes, assim como, em terminais de transporte coletivo, em locais de aglomeração ou entrada de área de pedestres.

Considerando a necessidade de padronização das soluções de engenharia de tráfego, conforme determina o artigo 91 do CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do CTB, que regulamentam a circulação dos pedestres.

As razões para considerar a implantação de uma faixa elevada neste local são as seguintes:

• Segurança dos Pedestres: A TO-222 é uma rodovia movimentada, e a falta de uma faixa elevada representa um risco considerável para a segurança dos pedestres que precisam atravessar a estrada.
• Acesso à Justiça: A facilidade de acesso ao Fórum é fundamental para o funcionamento eficiente do sistema de justiça. Uma faixa elevada garantiria que todos os cidadãos tenham acesso seguro aos serviços judiciais.
• Inclusão e Acessibilidade: Uma faixa elevada é uma medida essencial para promover a acessibilidade universal, beneficiando pessoas com deficiência, idosos e famílias com carrinhos de bebê.
• Prevenção de Acidentes: A implementação de uma faixa elevada contribuiria para a prevenção de acidentes e atropelamentos, tornando a rodovia mais segura para todos os usuários.

Diante dessas considerações, indico respeitosamente que a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins avalie a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada em frente ao Fórum de Araguaína, na TO-222. Este estudo deve abordar os aspectos técnicos, custos e benefícios, além de envolver a comunidade local para garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas.

A implementação dessa faixa elevada não apenas aprimoraria a segurança viária, mas também demonstraria o compromisso do governo estadual com a acessibilidade e o bem-estar de nossos cidadãos.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 20 de Setembro de 2023.

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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GERALDO FRANCISCO DA SILVA:92732780197 em 20/09/2023 12:05:55