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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: INDICANDO AO SENHOR MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES, PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, A NECESSIDADE DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE A DEFENSORIA PÚBLICA, NA TO-222 EM ARAGUAÍNA-TO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a localização da Defensoria Pública é central e de grande importância para a comunidade, atraindo uma quantidade significativa de pedestres e veículos diariamente. No entanto, a falta de uma faixa elevada adequada tem criado preocupações quanto à segurança de pedestres que atravessam a rodovia nesse ponto.
Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres em determinadas áreas residenciais e trechos de vias a elas pertencentes, assim como, em terminais de transporte coletivo, em locais de aglomeração ou entrada de área de pedestres.
Considerando a necessidade de padronização das soluções de engenharia de tráfego, conforme determina o artigo 91 do CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do CTB, que regulamentam a circulação dos pedestres.
As razões para a necessidade dessa faixa elevada são várias:
- Segurança dos Pedestres: A TO-222 é uma rodovia de tráfego intenso, e a ausência de uma faixa elevada coloca pedestres em risco ao atravessar a estrada. Uma faixa elevada proporcionaria um local seguro para travessias.
- Acesso à Justiça: Muitos cidadãos recorrem à Defensoria Pública para acessar serviços legais essenciais. Garantir um acesso seguro é fundamental para a eficiência e a equidade do sistema de justiça.
- Inclusão e Acessibilidade: Uma faixa elevada é uma infraestrutura crucial para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pais com carrinhos de bebê, promovendo a acessibilidade universal.
- Redução de Acidentes: A implantação de uma faixa elevada também contribuiria para a redução de acidentes e atropelamentos, tornando a via mais segura para todos os usuários.
Nesse contexto, solicito respeitosamente que a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins considere a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada em frente à Defensoria Pública de Araguaína, na TO-222. Este estudo poderia avaliar os custos, benefícios e impactos dessa melhoria, bem como incluir a consulta à comunidade local para garantir que as necessidades específicas sejam atendidas.
Tal medida demonstraria o compromisso do governo estadual com a segurança viária, a acessibilidade e o bem-estar da população. Estou à disposição para colaborar e fornecer mais informações, caso necessário, para a realização desse estudo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 20 de Setembro de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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