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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE ARAGUAÍNA.
REQUER AINDA, que seja enviado ofício as autoridades listadas abaixo, convidando seus representantes para participar da referida audiência:
- Maria Eulessandra Sousa Castilho - Diretora da Regional de Educação de Araguaína;
- Juliana da Hora Almeida - Promotora Pública do Estado do Tocantins;
- Felipe Lopes Barboza Cury - Defensor Público do Estado do Tocantins;
- Valdeone Dias da Silva - Comandante do 2ª Batalhão da Polícia Militar do Tocantins;
- Elisângela Silva de Sousa Moura - Secretária Municipal de Educação;
- Renilson Teixeira Galvão - Comodante da Guarda Municipal de Araguaína;
- Jorge Eduardo Cunha de Paiva - Conselheiro Tutelar de Araguaína.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da audiência pública é ouvir especialistas a partir de um debate com os órgãos públicos, ouvindo também os Vereadores e Vereadoras para que a tenhamos soluções viáveis para enfrentar a violência dentro da escola. Os ataques são a crianças, a estudantes, a professores, a profissionais da educação.
Dados e ocorrências nos últimos meses em diversas cidades da Brasil, demonstram que o assunto necessita de debate urgente em busca de soluções de forma a garantir a proteção do ambiente escolar.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 13 de Setembro de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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