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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL EM CARATÉR DE URGÊNCIA com intuito de DEBATER A SITUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.
REQUER AINDA, que seja enviado oficio as entidades listadas abaixo, convidado seus representantes para participar da referida sessão:
- Ministério Publico Estadual;
- Defensoria Pública Estadual;
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal do Planejamento;
- Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação;
- Fundação de Atividade Municipal Comunitária (FUNAMC);
- Funerárias de Araguaína.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade realizar um Sessão Especial em caráter de urgência com as referidas entidades, para que seja debatido sobre a situação do Cemitério Municipal de Araguaína.
Nossa cidade tem dois cemitérios regularizados, o mais antigo é São Lázaro, que está em atividade há mais de 60 anos e atingiu lotação máxima com mais de 38 mil túmulos. Os outros três cemitérios da cidade, no Distrito de Novo Horizonte e nos setores Monte Sinai e Barros, foram construídos em áreas irregulares e passam por processos judicias para regularização.
Por causa da superlotação, muitos moradores estão optando por enterrar corpos de familiares em cidades vizinhas. A prefeitura Municipal de Araguaína está oferecendo cremação gratuita ás famílias de pessoas que morrerem na cidade e solicitarem o beneficio do auxilio-enterro, destinados aos moradores mais carentes. A medida foi tomada para combater o problema de falta de espaço no cemitério Municipal.
Além disso, é um sofrimento aos familiares verem seus entes serem enterrados em outras cidades ou serem queimados. Nossa cultura é de enterrar, para que podemos ter onde visitar.
Ouvindo os clamores da população convido as referidas entidades, para debatermos sobre a situação do Cemitério Municipal de Araguaína.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 13 de Setembro de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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