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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, COM O INTUITO DE TRATAR ACERCA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ARAGUAÍNA.
Requer ainda, que seja enviado ofício as autoridades listadas abaixo, convidando seus representantes para participar da referida sessão:
Carlos Eduardo Torres Gomes - Senador da República.
Lázaro Botelho Martins - Deputado Federal.
José Alexandre Domingues Guimarães - Deputado Federal.
Aldair da Costa Sousa - Deputado Estadual.
Jorge Frederico - Deputado Estadual.
Marcus Marcelo - Deputado Estadual.
Olyntho Garcia de Oliveira Neto - Deputado Estadual.
Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva - Promotor de Justiça do Estado do Tocantins.
Pablo Mendonça Chaer - Defensor Público do Estado do Tocantins.
Wagner Rodrigues - Prefeito Municipal de Araguaína.
José da Guia - Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Elizângela Silva - Secretária Municipal de Educação.
Frederico Prado - Secretário Municipal da Infraestrutura.
Ana Paula Abadia - Secretária Municipal da Saúde.
José Miguel Filho - Secretário Municipal Interino de Esporte Cultura e Lazer.
Vane Mary Dias Carneiro Brito - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Mariaelice Dias de Araújo - Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Araguaína.
JUSTIFICATIVA
As pessoas com deficiência (PCD) representam uma parcela significativa da população mundial, mas continuam sendo um dos grupos mais marginalizados, vulneráveis e excluídos. Em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde, em um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde, apontou que 17,3 milhões de brasileiros acima de 2 anos (ou 8,4% da população) têm algum tipo de deficiência. Na faixa etária acima de 60 anos, a proporção é de 1 a cada 4 pessoas.
Considerando que a Lei Municipal nº 3.163/2020, instituiu no mês de setembro, a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o dia 21 deste mês, o Dia Municipal da Acessibilidade. Esses eventos que passaram a integrar o Calendário Oficial do Município de Araguaína têm como finalidade, promover o debate sobre a inclusão, a ampliação da cidadania e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. Pretendemos que a presente Audiência Pública seja realizada no dia 18/09/2023, sendo presidida pelo Defensor Público do Estado do Tocantins, o Senhor Pablo Mendonça Chaer.
Diante disso requer uma Audiência Pública, com a finalidade de discutir tratativas em nosso município, proporcionando as pessoa com deficiência uma boa qualidade de vida.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 22 de Agosto de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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