Requerimento N.º 1568/2023 PROCESSO Nº 2111 AUTORIA: Ver. Wilson Carvalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente para: O SENHOR FREDERICO PRADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA,  REALIZAR REPAROS E NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA E DE ESGOTO CLOACAL, NOS LUGARES EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO E/OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS. 

JUSTIFICATIVA

O objetivo é garantir a segurança dos usuários das vias públicas do Município de Araguaína. Ao realizar o recapeamento, as tampas, tampões, as tampas metálicas de telefonia e de esgoto cloacal ficam desniveladas em relação à nova pavimentação, podendo por muitas vezes danificar os veículos e até mesmo gerar acidentes, além de causar transtornos aos pedestres e condutores que ali transitam. Por essa razão, ressalto a necessidade de uma legislação que estabeleça com que as empresas prestadoras de serviços de recapeamento ou de qualquer outro trabalho de manutenção das vias que efetuem o nivelamento ou encaminhem a demanda às empresas detentoras de caixas de serviços que se localizam ao longo da via. Ciente da importância deste tema e do comprometimento dos colegas vereadores  com a segurança e mobilidade urbana do Município, conto com aprovação da matéria em pauta,

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 10 de Agosto de 2023.

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WILSON CARVALHO
Vereador – PROS

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
WILSON LUCIMAR ALVES CARVALHO:52644464153 em 10/08/2023 09:52:08