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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar para: O EXCELENTÍSSIMO SR. JOÃO RIGO GUIMARÃES, com a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS PELA POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS.
JUSTIFICATIVA
O desembargador João Rigo Guimarães nasceu em Pirenópolis (GO) e, ainda na infância, mudou-se pra Campinorte, também em Goiás, onde formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979, sendo empossado juiz de Direito substituto em 29/09/1989, através do Decreto nº 2.138/89,de 22/9/1989, expedido pelo então governador do Estado do Tocantins.
Em 1992, foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância de Taguatinga e, no mesmo ano, para a para a Comarca de 3ª Entrância de Paraíso do Tocantins. Já em 19/05/1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014.
Convocado em agosto daquele ano para atuar no Tribunal de Justiça do Tocantins, na vaga deixada pelo desembargador Daniel Negry, tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 16/04/2015, ao ser eleito pelo Corte do TJTO pelo critério de antiguidade. Foi ainda vice-corregedor da Justiça na gestão 2017/2019 e corregedor-geral na gestão 2019/21.
Ademais, no último dia 03 de julho de 2023 foi empossado como o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE -TO) para o biênio 2023-2025, e assim assumindo mais um cargo de extrema importância no judicário do nosso estado. Portanto quero parabenizá-lo pela posse, e bem como toda a nova gestão do Tribunal.
Diante do exposto, solicito o sufrágio dos nobres vereadores com assento no Palácio Dep. Darcy Marinho, no sentido da admissão deste.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 04 de Julho de 2023.
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TERCILIANO GOMES ARAUJO
Vereador – PSD
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