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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA A ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM DO CANTEIRO CENTRAL NA AV. ASTOLFO LEÃO BORGES, NO SETOR NOVA ARAGUAÍNA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo buscar junto ao Executivo Municipal, estudos para a arborização e jardinagem do canteiro central na Avenida Leão Borges, no Setor Nova Araguaína. Tal demanda está em conformidade com a Lei Municipal nº 2.874/2013, que garante que a arborização urbana deverá ser executada nos canteiros centrais das avenidas, conciliando a altura da árvore adulta com a presença do mobiliário urbano e redes de infraestrutura se existir.
Nesse sentindo o artigo 10 da referida lei, explana que toda arborização deverá observar os critérios técnicos estabelecidos pela secretaria responsável, desde o planejamento, implantação e o manejo.
A citada demanda proporciona a nossa cidade inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, na melhoria da qualidade do ar, bem como na saúde física e mental da população, além de influenciar na redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente ecologicamente equilibrado.
No entanto, suplico para que atenda esta demanda dentro de suas atribuições, para melhor atender a necessidade da população araguainense.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 22 de Junho de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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