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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: PREFEITO MUNICIPAL EXMO° SR. WAGNER RODRIGUES BARROS, solicitando: UMA AÇÃO AO COMBATE DE INCÊNDIOS E QUEIMADAS EM ARAGUAINA-TO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade buscar junto ao Poder Executivo Municipal, solicitando uma ação ao combate as queimadas, uma vez que as queimadas causam inúmeros danos ao solo, principalmente na questão ambientas, ainda existe uma lei Municipal Nº 3.100 06 de Maio 2019 fica proibida, sob qualquer forma, a realização de queimadas em vias pública e no interior de imóveis, público ou particulares em vias zona urbana no município de Araguaína.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 13 de Junho de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
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