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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente para: SR. WAGNER RODRIGUES BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO., COM CÓPIA PARA SRA. ANA PAULA ABADIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando: QUE SEJA FEITO ESTUDO DE IMPACTO PARA QUE O AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS POSSAM RECEBER INCENTIVO ADICIONAL DE VALE ALIMENTAÇÃO.
Ressalto que, os incentivos financeiros dentro da política remuneratória e para a valorização dos profissionais ACS e ACE, possam ser contemplado e reconhecidos pelo direito de recebimento de incentivo adicional de vale alimentação. É de grande amparo e auxilio às duas classes trabalhadoras acima ditas. Ainda, nos dias de hoje os reflexos da pandemia de covid19 é epidêmico, também, sem mencionar outras graves doenças em níveis nacionais, estaduais e municipais, com esta visão, solicito das partes competentes o estudo relevante de impacto para que, tomara haja possibilidades de incorporação do incentivo adicional de vale alimentação aos para os profissionais em questão. Os mesmo enfrentam em seu labor inúmeras adversidades e que olhando pelo prisma desta questão essas classes merecem a concretização da proposta, humanamente autorizada de acordo com as competências e legislações.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 18 de Janeiro de 2023.
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THIAGO COSTA CUNHA
Vereador – PSDB
Câmara Municipal de Araguaina
Por UNANIMIDADE
07/02/2023
Câmara Municipal de Araguaina
Por UNANIMIDADE
07/02/2023