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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente para:
O Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer o Sr. JOSÉ APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRA, solicitando:
Todo empenho possível para nos informar sobre a execução da LEI MUNICIPAL 2884, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CORPO EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em Araguaína – TO.
A justificativa se deve aos anseios dos moradores de nossa cidade, que buscam outras formas da pratica esportiva e de lazer. O esporte e o lazer são um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia.
A atividade física traz benefícios à saúde dos praticantes. Além da função lúdica e de integração social estabelecidas com a prática desportivas, temos ganho social com a inclusão de todos, tornando democrática a participação de toda a comunidade.
Diante do exposto, venho propor o seguinte requerimento através desta Casa de Leis.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 17 de Janeiro de 2023.
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Wilson Carvalho
Vereador – PROS
Câmara Municipal de Araguaina
Por UNANIMIDADE
07/02/2023