 |
||||||
|
||||||
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO AO EXMO. SR WAGNER RODRIGUES BARROS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR CAMPUS UNIVERSITÁRIO, EM ARAGUÍANA-TO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade buscar junto ao Executivo Municipal, a possibilidade de Regularização Fundiária do setor Campus Universitário, em Araguaína- TO.
Considerando que os moradores vêm por muito tempo sofrendo o problema da falta do título destes imóveis, que dará aos proprietários o direito de serem donos de fato e de direito, de um imóvel que eles sofreram para construir ou para adquirir a sua casa própria, portanto, é necessário que o Poder Executivo promova a expedição destes títulos de imóveis para que os proprietários possam sentir a segurança.
Portanto, face ao exposto, contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 30 de Maio de 2023.
________________________________
Abraão de Araújo Pinto
Vereador – Cidadania
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | portal@araguaina.to.leg.br
Documento publicado digitalmente por ABRAãO DE ARAúJO PINTO em 30/05/2023 às 09:20:56.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32e6343dca7b410d7615e0d3031aa7e8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://araguaina.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 11238.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ABRAAO DE ARAUJO PINTO:59048328187 em 30/05/2023 10:01:46