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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUAIS ADEQUAÇÕES ARQUITETÔNICAS FORAM FEITAS E AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA MEDIANTE RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL DO GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA
O Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade com medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunidade e informação nas escolas públicas de ensino regular.
São financiáveis rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e sinalização visual, tátil e sonora. Também podem ser adquiridos cadeiras de rodas, material desportivo, recursos de tecnologia assistiva, bebedouro e mobiliários acessíveis.
Com isso, é possível promover a acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilhar os espações comuns de aprendizagem, por meio de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.
Diante disso, se faz necessário saber quais foram as adequações arquitetônicas feitas nas escolas municipais de Araguaína, bem como a aquisição de materiais com recursos provido do Programa Escola Acessível.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 17 de Maio de 2023.
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GERALDO FRANCISCO DA SILVA
Vereador – MDB
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | portal@araguaina.to.leg.br
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