Proc. 2616 - Projeto de Lei Complementar n.º 048/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, estado do Tocantins e dá outras providências": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2630 - Projeto de Lei n.º 051/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 3273, de 07 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA e dá outras providências. ": Aprovado em 1ª Votação, Adiada Apreciação em Plenário e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2631 - Projeto de Lei n.º 052/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2025": Aprovado em 1ª Votação, Adiada Apreciação em Plenário e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2632 - Projeto de Lei n.º 053/24 - Executivo Municipal - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências": Aprovado em 1ª Votação, Adiada Apreciação em Plenário e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2635 - Ata n.º 091/24 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024": Aprovado.
Proc. 2637 - Ata n.º 092/24 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024": Aprovado.
Proc. 2638 - Ata n.º 093/24 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024": Aprovado.